Hasta Publica Unificada de Imóveis | Área de Terras | 2.490 há | Presidente Figueiredo/AM Cód do leilão: TRT - 06/2022/14.001

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TRT - 11ª Região
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Avaliação: R$2.166.150,60
Lance Inicial:
Incremento: R$20.000,00
Total: Comissão do Leiloeiro: 5,00%
ÁREA DO TERRENO
24.900.000,00m²

Informações do lote

IMOVEL: 01(Um) lote de terras em nome de CAIAUÉ AGROINDUSTRIAL S/A, averbado no Cartório Extrajudicial de Rio Preto da Eva, matrícula2693, localizado no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, Município do Rio Preto da Eva,Estado do Amazonas, área total de dois mil, quatrocentos e noventa hectares (2.490ha)e abrangendo um perímetro de vinte e três mil, quinhentos e sessenta e oito metros esetenta e quatro decímetros lineares(23.568,74mts), limitando-se ao NORTE(M-04 e M-03), por uma linha de seis mil, cento e noventa e dois metros e doze centímetros(6.192,12m) de extensão, orientada segundo o azimute de 90°00’00”, limitando comterras de outorgada; SUL (M-74 e M-381), por uma linha quebrada com oito mil,novecentos e setenta e seis metros e vinte um decímetros (8.976,21m) de extensão,paralela a margem direita da Estrada ZF-5, e afastada setenta metros (70,00m) do seueixo, compreendida as imediações dos quilômetros 8,3 e 17,30; a LESTE(M-03 e M-74),por uma linha reta com quatro mil e sessenta e seis metros (4.066,00m) de extensão,orientada segundo o azimute de 180°00’00”, limitando-se com terras prometidas aNelima Agropecuária Ltda; e, a OESTE (M-381 e M04A), por uma linha reta com quatromil, trezentas e trinta e quatro metros e quarenta e um decímetros(4.334,41m) deextensão, orientada segundo o azimute de 4°34’26”, ligando com as terras daoutorgante. O terreno acima descrito situa-se no Distrito Agropecuário da SUFRAMA,constituindo-se parte de um todo maior, de propriedade da outorgante, adquiridaatravés de Doação feita pelo Governador do Estado do Amazonas, nos termos do Art.1º da Lei nº 878, de 25 de Setembro de 1969, registrada as folhas nº 081, do Livro 03, doDepartamento de Terras da Secretaria de Estado de Produção Rural e Transcrita neste Cartório as folhas 205, do Livro nº 3-E, sob 4.075. NÚCLEO DE APOIO À EXECUÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA Seção de Hastas Públicas Faz saber aos interessados em adquirir o bem, que o imóvel foi destinado à empresa Caiaué Agroindustrial Ltda. com finalidade exclusiva à exploração do Projeto Agrícola aprovado pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, não podendo dar-lhe outra destinação incompatível com a dita exploração agrícola, conforme cláusulas resolutivas da ECV (Terceira e Quarta). É obrigatória a observância dos encargos incidentes sobre o bem e as exigências impostas aos possíveis pretendentes para a regular alienação, em especial a indispensável observância integral das normas administrativas que disciplinam a ocupação dos lotes na área do Distrito Agropecuário, assim como a necessidade de apresentação de projeto junto à Suframa do empreendimento a ser implantado, no prazo de 30 dias a partir da formalização da alienação. Necessário destacar que eventual descumprimento das condições impostas aos pretendentes pode acarretar em manifesta nulidade do ato processual e ensejará a retomada do bem pela Suframa e a perda do valor pago. Todos os imóveis destinados pela SUFRAMA possuem destinação vinculada a uma finalidade específica, descrita no art. 1º do Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. VALOR DA REAVALIAÇÃO: R$ 2.166.150,60 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

  • Número do Processo: 0000243-54.2012.5.11.0401
  • Comarca: Presidente Figueiredo/AM
  • Vara: Vara Única do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM
  • Autor: IZAQUE JOSE DE OLIVEIRA
  • Réu: CAIAUE AGROINDUSTRIAL S/A

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Localização

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