Código do Leilão: 0653/2020

Um imóvel de MATRÍCULA 1.734, FICHA 01, Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras, terreno em forma retangular, com uma área de 1.100m2, medindo 20m de largura (pela Av. Mário Ypiranga) por 55m de comprimento (pela Rua Carlos Lacerda - antiga Rua Pará, Adrianópolis), esquina das referidas vias. Atualmente, no local funciona um bar denominado Decreto 92, onde existe uma quadra de footvolley, além de seis containeres que são utilizados como alojamento, bar, banheiros e depósito; uma área coberta (mezanino), que é utilizada como palco; e uma área lateral de aproximadamente 3x5m utilizada para servir comidas e bebidas. Segundo informações colhidas no local, a estrutura atual foi idealizada e construída pelo locatário denominado Decreto 92, o qual executou a terraplanagem do terreno e a montagem da infra-estrutura em alvenaria e em ferro. O terreno pertence à ré e seus sócios e foi locado para a exploração do bar que funciona aos domingos e eventualmente aos feriados, tendo começado a funcionar como local de eventos a partir de outubro de 2017, pois até então era utilizado regularmente pela ré para guardar seu maquinário.  As dimensões constantes da matrícula 1734 divergem da metragem do terreno colhida in loco. Ocorre que o terreno hoje está sendo utilizado em dimensão maior daquela constante da matrícula, apresentando-se com testada principal de 21,55m (frente) e aproximadamente 147,09m de profundidade (fundos) o que caracteriza a posse de uma área contínua nos fundos, ou seja, o proprietário se utiliza de uma área de aproximadamente 3.169,98m², ocupando terras, possivelmente, do patrimônio publico, diferente do que consta na matrícula do imóvel (20x55m e correspondente a 1.100m²), fato que foi comprovado in loco, assim também como consta da matrícula do IPTU do imóvel.